PROPOSTAS

CARTAS ABERTAS

Cartas abertas:

• Gente da cultura, (...) Essa é uma manifestação pessoal que faço dirigida especialmente a vocês: artistas, produtores, diretores, gestores, agentes culturais e tantos e tantas outras pessoas – profissionais ou não – que possuem ligação com esse setor tão potente que é a área cultural. Todas, todes e todos, enfim, que ousam reinventar a vida e o cotidiano por meio da cultura e fundar uma nova cidadania a partir do poder mobilizador das artes. (...) Ler carta completa
• Quero escrever pra você que lutou contra a ditadura. (...) Minha geração é herdeira de valores da luta democrática. Comecei a mili- tar ainda na adolescência, na luta pela reabertura das entidades estudantis secundaristas. Vocês deram suas vidas pela democracia. E nos ensinaram valores por demais atuais, que nos impulsionam por bandeiras fundamentais para o presente e para o futuro do nosso país. (...) Ler carta completa
• Companheiras e companheiros que lutam por uma alimentação saudável, (...) Venho conversar com vocês sobre a necessidade de ampliarmos nossa luta por direitos. A pauta da alimentação atravessa a redução das desigualdades sociais, a preservação da natureza, a soberania alimentar, a defesa da nossa cultura e a saúde de toda a sociedade (...) Ler carta completa
• Minha gente das comunidades quilombolas, (...) Esta carta é para chegar perto, conversar de um jeito simples e dizer uma coisa importante: vocês têm história, voz e muito valor. Nossa caminhada é firme. Cada família, cada pessoa mais velha, cada jovem e cada criança ajudam a manter viva uma parte importante da memória dos quilombolas. (...) Ler carta completa
• Querida Defensora, Querido Defensor, (...) Temos em comum muitos valores, bandeiras e desafios. Estou na seara da defesa dos direitos humanos há mais de 30 anos. Nos nossos 12 anos de mandatos na Assembleia Legislativa, procurei me manter leal e próximo às lutas em prol da dignidade humana. (...) Ler carta completa
• Olá, companheirada da música, (...) Em três mandatos de deputado estadual na Assembleia Legislativa, mantivemos as portas do nosso gabinete sempre abertas a todas as lutas sociais. Acolhemos demandas da sociedade civil organizada e também os pleitos de inúmeras categorias profissionais, entre elas, as demandas da nossa classe artística e, em particular, dos músicos e músicas do nosso estado. (...) Ler carta completa
• Companheiras e companheiros servidores públicos, (...) Gostaria de escrever a você, meu colega servidor público, seja de que poder ou esfera. Como servidor público federal que atua na política social, não poderia deixar de enviar uma mensagem direta a meus companheiros e a minhas companheiras que cotidianamente desenvolvem políticas públicas que garantem direitos de cidadania a milhões de brasileiros. (...) Ler carta completa
• Carta aos cearenses sobre o Direito à Segurança (...) A insegurança é a maior preocupação da nossa população. A violência letal, a presença de organizações criminosas, a circulação de armas, a vulnerabilidade de mulheres, adolescentes e jovens e a violência que atravessa territórios marcados pela desigualdade são uma realidade no Ceará. Mas nenhum desses problemas será resolvido por uma única instituição (...) Ler carta completa

PROPOSTAS

ORÇAMENTO PÚBLICO

1. Isenções fiscais: monitorar permanentemente a execução orçamentária, incidir no ciclo orçamentário mediante diálogo com a sociedade civil e propor projetos e discussões sobre o tema das isenções fiscais.
2. Fiscalizar o uso de recursos públicos, sobretudo a utilização de emendas parlamentares em desacordo com a legislação, a realização de shows milionários com artistas de fora em detrimento de artistas locais e demais atividades atentatórias à ética e à moralidade pública.

AGROTÓXICOS

3. Propor Projeto de Lei para vedar a pulverização aérea de agrotóxicos.
4. Propor Projeto de Lei para proibir o uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides.
5. Propor o fim da isenção fiscal a agrotóxicos.
6. Propor Projeto de Lei “Banimento dos banidos”.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

7. Defender a educação inclusiva e fiscalizar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, com foco nas providências necessárias à ampliação da quantidade de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
8. Apresentar proposições que garantam o pleno exercício do direito à comunicação por pessoas com deficiência, a exemplo da contratação de profissionais de Libras no serviço público e demais locais de grande circulação de pessoas, direito a obter documentos em braile, etc.

EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO

9. Continuar a se posicionar firmemente de maneira crítica à execução da concessão do serviço de energia pela Enel e defender que a população cearense possa decidir sobre a reestatização da Coelce.
10. Lutar pela reestruturação de carreiras do serviço público federal, a exemplo dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais.
11. Defender o serviço postal público enquanto expressão da soberania nacional e manter diálogo com os trabalhadores dos Correios a fim de auxiliar na interlocução sobre suas pautas perante os órgãos competentes.
12. Mobilizar esforços e promover tratativas para o fortalecimento do quadro de pessoal do serviço público federal mediante a realização de concursos e convocação dos aprovados (INSS e Correios).

SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

13. Continuar a desenvolver agenda junto aos profissionais de segurança pública, com base no Programa de Segurança e Saúde no Trabalho de Profissionais da Segurança Pública. Pautas imediatas: saúde mental, carga horária, promoção.
14. Propor Projeto de Lei para instituir política de controle de armas de fogo.

MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA

15. Propor Projeto de Lei para proibir a denominação de bens públicos em homenagem a pessoas que constem no relatório da Comissão Nacional da Verdade.
16. Apoiar as atividades da Comissão Nacional de Anistia, defender as políticas de memória, verdade e justiça e enfrentar discursos revisionistas.
17. Apresentar Projeto de Lei para instituir os Lugares de Memória no Brasil.  

SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

18. Defender a observância aos direitos humanos nas unidades de privação de liberdade mediante acompanhamento do Plano Pena Justa.

SAÚDE MENTAL

19. Defender e mobilizar esforços para a estruturação e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

LGBT+

20. Propor Projeto de Lei do nome social.

MEIO AMBIENTE

21. Propor Projeto de Lei para proibir o “fracking”.
22. Propor Projeto de Lei para proibir o uso de canudos de plástico.
23. Continuar a integrar a Frente Parlamentar Ambientalista e propor medidas para mitigar o estado de emergência climática.
24. Propor Projeto de Lei sobre a mineração, com atenção aos conflitos socioambientais decorrentes, à proteção aos povos e comunidades tradicionais e à defesa do meio ambiente.
25. Continuar a denunciar medidas de degradação do meio ambiente e a prática de crimes ambientais, bem como acompanhar os conflitos socioambientais existentes em apoio ao direito de povos e comunidades tradicionais ao território, à cultura, moradia e ao trabalho adequado.
26. Apresentar Projeto de Lei para proibir a distribuição de sacolas plásticas descartáveis.
27. Apresentar proposições que revoguem normas que flexibilizaram o licenciamento ambiental e que aprimorem os procedimentos em prol do meio ambiente e do direito à manifestação dos povos e comunidades tradicionais.
28. Propor Projeto de Lei para proibir a prática do correntão (desmatamento).
29. Defender e lutar pela reversão da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara.
30. Mobilizar esforços em prol da gestão adequada de resíduos sólidos e apoiar organizações de trabalhadores de material reciclável.
31. Monitorar a implementação do recém-aprovado plano de manejo da APA da Chapada do Araripe.
32. Apresentar Projeto de Lei sobre data centers com foco na proteção do meio ambiente.
33. Acompanhar o conflito socioambiental envolvendo a instalação da Barragem Lago de Fronteiras.
34. Participar do processo de discussão acerca da criação de unidade de conservação para proteger os montes oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha e repercuti-lo na Câmara dos Deputados.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

35. Propor Projeto de Lei para prever assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.
36. Monitorar o cumprimento de protocolos de consulta prévia, livre e informada dos povos e das comunidades tradicionais e adotar providências para que sejam observados.

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

37. Propor Projeto de Lei para prever informação nos cardápios sobre a presença de produtos alergênicos.
38. Propor Projeto de Lei para proibir ultraprocessados nas escolas.
39. Propor Projeto de Lei para disciplinar a exposição de ultraprocessados em supermercados.
40. Propor Projeto de Lei para garantir alimentação saudável nas escolas, com foco na assistência nutricional e na qualidade da merenda escolar através da aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar e com produção orgânica.

POVOS INDÍGENAS

41. Posicionar-se firmemente e mobilizar esforços para a demarcação de territórios indígenas.

EDUCAÇÃO

42. Propor Projeto de Lei para prever Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente nas escolas.
43. Propor Projeto de Lei para assegurar o direito à alimentação escolar durante as férias.
44. Manter diálogo permanente com o ANDES, SINASEFE, FASUBRA, UNE e demais entidades da comunidade acadêmica para defender o ensino superior público e as pautas dos professores, técnico-administrativos e estudantes.
45. Monitorar os dados do Censo Escolar sobre água nas escolas, fiscalizar os estabelecimentos e os entes federativos competentes e mobilizar esforços para que todas as escolas brasileiras tenham acesso adequado ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
46. Mobilizar esforços e apresentar proposições que valorizem e ampliem a educação indígena, quilombola, contextualizada para a convivência com o semiárido, camponesa, etc.
47. Fiscalizar a implementação da Lei nº 13.935/19 (psicólogos e assistentes sociais nas escolas) e adotar providências para que a norma seja cumprida pelos entes federativos.
48. Apresentar iniciativas voltadas à disponibilização de meios pela União para garantir o transporte a estudantes da educação superior (residem em um município e estudam em outro).
49. Defender uma escola libertadora e discutir modelos que a militarizam, acompanhando o julgamento do STF sobre as escolas cívico-militares.
50. Acompanhar permanentemente as comunidades acadêmicas da UFC, UFCA, UNILAB e IFCE, com foco na interlocução de pautas dos servidores e do movimento estudantil com os órgãos competentes.

TRABALHO

51. Apresentar proposições e mobilizar esforços para a aprovação de leis de piso salarial, a exemplo de psicólogos, profissionais não docentes da educação, nutricionistas, cirurgiões-dentistas.
52. Denunciar situações de trabalho análogo à escravidão e apresentar proposições que previnam e enfrentem esse tipo de crime.
53. Lutar pelo fim da escala 6x1.

CULTURA

54. Posicionar-se firmemente em defesa da liberdade cultural e enfrentar discursos conservadores e discriminatórios, bem como manter diálogo permanente com os profissionais da cultura a fim de apresentar proposições, mobilizar esforços e adotar providências para o apoio aos artistas e desenvolvimento da cultura brasileira.
55. Mobilizar esforços para apoiar e difundir grupos de maracatu.
56. Apresentar Projeto de Lei do couvert artístico.
57. Defender o cinema brasileiro e mobilizar esforços para seu financiamento e sua difusão, com foco em proporcionar oportunidades aos artistas brasileiros.
58. Adotar providências para a proteção do material paleontológico situado em território nacional e mobilizar esforços para a repatriação dos itens indevidamente retirados do Brasil.

IDOSOS

59. Propor Projeto de Lei para proibir a celebração de empréstimo com idosos exclusivamente por contato telefônico.
60. Mobilizar esforços pela aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

TRANSPORTE

61. Apresentar proposições que estimulem a implantação de sistemas cicloviários nos municípios e estados brasileiros, a exemplo de estacionamentos para bicicletas em órgãos públicos e a integração de modais de transporte.

IGUALDADE RACIAL

62. Apoiar a luta das comunidades quilombolas, com foco na titulação e na regularização fundiária.

SAÚDE

63. Apresentar Projeto de Lei sobre a cannabis medicinal e enfrentar o conservadorismo associado ao assunto.
64. Promover tratativas e mobilizar esforços para o reajuste do valor das bolsas dos programas de residência em saúde.

SEGURANÇA ALIMENTAR

65. Apresentar iniciativas voltadas à garantia da segurança alimentar, notadamente através da mobilização de esforços para o apoio a sisteminhas, agricultura urbana, quintais produtivos, etc.
66. Propor a criação de supermercados populares sem fins lucrativos.
67. Apresentar Projeto de Lei sobre percentual de produtos da agricultura familiar nas contratações públicas.

POVOS DO MAR

68. Promover tratativas junto aos órgãos competentes para que mulheres pescadoras possam ser amparadas mediante seguro defeso/auxílio emergencial.
69. Monitorar os conflitos socioambientais envolvendo a instalação de eólicas offshore, visando à proteção do meio ambiente, a permanência de comunidades em seus territórios e a salvaguarda da atividade pesqueira tradicional.

PROTEÇÃO ANIMAL

70. Propor Projeto de Lei para proibir o abate de jumentos.
71. Apoiar políticas públicas e iniciativas da sociedade civil voltadas ao acolhimento e à proteção animal, a exemplo da instalação de abrigos públicos e hospitais veterinários.
72. Apresentar Projeto de Lei para proibir o embarque de animais vivos em transporte marítimo.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

73. Propor Projeto de Lei sobre energia solar fotovoltaica nas escolas públicas.
74. Defender o fechamento das usinas termelétricas no Brasil como medida de transição energética justa.

ENFRENTAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO

75. Apresentar Projeto de Lei para limitar a publicidade de plataformas de apostas esportivas.
76. Defender a renegociação de dívidas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

ACESSO À JUSTIÇA

77. Mobilizar esforços em prol do fortalecimento da Defensoria Pública mediante ampliação do pessoal e da estrutura a fim de dotá-la de capacidade para garantir o acesso à justiça pelos brasileiros.
78. Enfrentar a precarização das condições de trabalho e defender as competências da Justiça do Trabalho.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

79. Mobilizar esforços em prol do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.
80. Sugerir, defender e promover tratativas para a criação da 13ª parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

ESTADO LAICO/LIBERDADE RELIGIOSA

81. Defender a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, enfrentando discursos que estimulam a intolerância e o racismo religiosos e adotando providências para garantir que nenhum credo seja vítima de atos discriminatórios e criminosos.