LEIS APROVADAS

Em nossos mandatos de deputado estadual, promovemos e estimulamos o debate político nas ruas, praças, escolas e universidades, sempre juntos dos estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos, conselhos, associações e organizações não governamentais. Mas também procuramos ocupar o parlamento propondo iniciativas e projetos que traduzissem, no âmbito legislativo, a realidade e as aspirações das diversas lutas sociais espalhadas pelo estado.

Desde 2015, ao longo desses três mandatos na Assembleia Legislativa do Ceará, conseguimos aprovar mais de 70 leis de nossa autoria – sem falar em dezenas de projetos de indicações e outras proposições ainda em tramitação na casa. Esse volume de produção representa uma média de mais de 23 leis estabelecidas a cada mandato nosso, o que nos coloca como um dos recordistas em termos de aprovação em nosso estado.

Queremos agora, como deputado federal, seguir aprovando leis na Câmara dos Deputados, dando repercussão nacional às nossas lutas.

Nossos projetos aprovados tratam de legislações importantes que se espalham por diversas áreas: do meio ambiente à educação, da cultura à segurança pública, do funcionalismo aos direitos humanos. E refletem, do ponto de vista legislativo, as aspirações dos movimentos populares e da sociedade civil organizada no que diz respeito à consolidação de suas lutas por mais direitos e mais justiça social e ambiental.

Primeiro mandato (2015-2018) – 11 leis aprovadas
Segundo mandato (2019-2022) – 31 leis aprovadas
Terceiro mandato (2023-2026) – 31 leis aprovadas

Número de leis por áreas temáticas:

Cultura – 14
Saúde – 12
Educação – 10
Direitos humanos – 8
Meio ambiente – 7
Mulheres – 4
Segurança pública – 4
Assistência social – 3
Economia – 2
Idosos – 2
LGBTQIAPN+ – 2
Povos tradicionais – 2
Funcionalismo – 1
Juventude – 1
Transporte – 1

Obs: números atualizados até agosto de 2026.

Lei nº 377/2026 – Altera a lei complementar nº 180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado “Ceará Um Só”.
Lei nº 19.542/2025 – Declara de utilidade pública a instituição de longa permanência para pessoas idosas Toca de Assis Irmãos.
Lei nº 19.514/2025 – Declara de utilidade pública a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis).
Lei nº 19.505/2025 – Declara de utilidade pública a Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará (Adesc).
Lei nº 19.455/2025 – Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e particulares no âmbito do estado do Ceará.
Lei nº 19.432/2025 – Inclui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado do ceará, o Mada-Afro, evento realizado anualmente, no município de Madalena.
Lei nº 19.431/2025 – Declara de utilidade pública a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra – CE).
Lei nº 19.352/2025 – Institui o Dia e a Semana de Coroação de Reis e Rainhas do Congo, voltados à valorização da cultura afro-brasileira no estado do Ceará.
Lei nº 19.297/2025 – Reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos e das comunidades tradicionais no estado do Ceará.
Lei nº 19.264/2025 – Concede o título de cidadão cearense ao advogado Marcelo Ribeiro Uchôa.
Lei nº 19.249/2025 – Dispõe sobre a inclusão do tema “normas sobre educação escolar indígena” como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do estado do Ceará.
PEC 126/2025 – Altera o art. 264 da Constituição do Estado (alterando normas e atribuições do Estado e dos Municípios nos processos de licenciamento ambiental).
Lei nº 19.033/2024 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará.
Lei nº 18.991/2024 – Declara de utilidade pública o Movimento Saúde Mental (MSM).
Lei nº 18.955/2024 – Dispõe sobre a inclusão da temática “educação climática” no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado do Ceará.
Lei nº 18.907/2024 – Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, a Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, semana “Para que jamais se esqueça, para que nunca mais aconteça”.
Lei nº 18.825/2024 – Altera a Lei nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará.
Lei nº 18.798/2024 – Assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Ceará.
Lei nº 18.771/2024 – Concede o Título de Cidadão Cearense ao professor Doutor Custódio Luís Silva de Almeida.
Lei nº 18.777/2024 – Concede o Título de Cidadão Cearense ao pós-doutor Sílvio Luiz de Almeida.
Lei nº 18.775/2024 – Declara de utilidade pública o Centro União Beneficente dos Moradores do Bairro de Granja Portugal.
Lei nº 18.776/2024 – Declara de utilidade pública o Instituto Maria do Carmo.
Lei nº 18.641/2023 – Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Maracatu.
Lei nº 18.627/2023 – Dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza, direcionado a aposentados e pensionistas, no âmbito do estado do Ceará.
Lei nº 18.582/2023 – Institui o Dia Estadual do Sociólogo no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará.
Lei nº 18.478/2023 – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Fabiano dos Santos Piúba.
Lei nº 18.469/2023 – Institui a Semana Maria de Araújo e o Dia da Beata Maria de Araújo no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará.
Lei nº 18.454/2023 – Reconhece o direito das juventudes cearenses à plena expressão de suas manifestações culturais e institui a Semana Estadual de Incentivo às Manifestações Culturais das Juventudes no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará.
Lei nº 18.422/2023 – Institui a campanha Maio Amarelo de promoção à segurança no trânsito e o Dia Estadual dos Agentes de Trânsito no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Lei nº 18.426/2023 – Dispõe sobre o Dossiê Mulher (dando transparência e sistematização às evidências da violência contra a mulher) no Estado do Ceará.
Lei nº 18.396/2023 – Institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Cromologia.
Lei nº 18.260/2022 – Define diretrizes para a promoção, o fortalecimento, a difusão e o desenvolvimento da música cearense no âmbito do Estado do Ceará.
Lei nº 18.245/2022 – Assegura o direito ao transporte de bicicletas por parte dos usuários nas estações e nos vagões de metrô e do veículo leve sobre trilhos (VLT) no Estado do Ceará.
PEC 118/2022 – Modifica dispositivos da Constituição Estadual para garantir a transparência do Poder Legislativo (garante a transparência das votações na Alece).
Lei nº 18.173/2022 – Dispõe sobre o abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular.
Lei nº 18.164/2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a política estadual de educação contextualizada para a convivência com o semiárido.
Lei nº 18.153/2022 – Institui a Romaria da Santa Cruz e a Semana Ecos do Caldeirão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará.
Lei nº 17.963/2022 – Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado do Ceará.
Lei nº 17.899/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, food-trucks, sorveterias, docerias, delicatessens, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informarem em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos no âmbito do Estado do Ceará.
Lei nº 17.909/2022 – Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, a campanha Outubro Lilás como mês de promoção e valorização da saúde mental de profissionais da educação.
Lei nº 17.904/2022 – Denomina Sala Izaíra Silvino o foyer do Theatro José de Alencar.
Lei nº 17.903/2022 – Denomina Professor Gilmar de Carvalho o Museu de Arte Popular dos Mestres e Mestras da Cultura do Ceará.
Lei nº 17.688/2021 – Institui o Dia da Preta Tia Simoa e da Mulher Negra e a Semana Preta Tia Simoa de combate à discriminação contra as mulheres negras no Estado do Ceará.
Lei nº 17.620/2021 – Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, em estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do estado do Ceará.
Lei nº 17.521/2021 – Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, a campanha “Abril Verde” como mês de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Lei nº 17.502/2021 – Institui o Dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres.
Lei nº 17.335/2020 – Denomina Dom Aloísio Lorscheider o novo centro de desporto e cultura construído no bairro Itaperi, em Fortaleza, na área do antigo Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPO I).
Lei nº 17.310/2020 – Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.
Lei nº 17.309/2020 – Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no âmbito do Estado do Ceará.
Lei nº 17.253/2020 – Altera a Lei nº 13.230, de 27 de junho de 2002 (Comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente nas escolas cearenses).
Lei nº 17.246/2020 – Dispõe, no âmbito do estado do Ceará, sobre a realização, pela rede hospitalar pública e privada, de visita virtual, envio virtual de informações e acolhimento dos familiares de pacientes internados acometidos com a covid-19 ou em isolamento hospitalar.
Lei nº 17.212/2020 – Institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias, no Estado do Ceará.
Lei nº 17.165/2020 – Reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos indígenas no estado do Ceará.
Lei nº 17.122/2019 – Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, a Semana Zé Maria do Tomé.
Lei nº 16.974/2019 – Institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo.
Lei nº 16.968/2019 – Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a denominação de bem público.
Lei nº 16.966/2019 – Concede o Título de Cidadão Cearense ao padre Marco Passerini.
Lei nº 16.946/2019 – Assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no estado do Ceará.
Lei nº 16.938/2019 – Institui a data de 18 de maio como o Dia Estadual da Luta Antimanicomial.
Lei nº 16.936/2019 – Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.
Lei nº 16.916/2019 – Institui o dia 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil.
Lei nº 16.911/2019 – Dispõe sobre a autorização de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.
Lei nº 16.832/2019 – Dispõe sobre orientações de memória histórica. (Proibição da atribuição a equipamentos públicos do nome de violadores dos direitos humanos durante a ditadura-civil militar).
Lei nº 16.820/2019 – Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no território cearense.
Lei nº 16.481/2017 – Cria a Semana Janaína Dutra de promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero no Estado do Ceará.
Lei nº 16.482/2017 – Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no âmbito do Estado.
Lei nº 16.185/2016 – Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, o “Setembro Amarelo” como mês de conscientização e prevenção ao suicídio.
Lei nº 16.170/2016 – Institui o dia 28 de setembro como o Dia Estadual dos Quadrinhos.
Lei nº 16.151/2016 – Dispõe sobre a criação do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora de Montagem e Manutenção Industrial no Estado do Ceará.
Lei nº 16.094/2016 – Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrículas ou mensalidades, de pessoas com deficiência, síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
Lei nº 16.096/2016 – Dispõe sobre publicidade das outorgas de uso de recursos hídricos.
Lei nº 16.044/2016 – Institui a Semana Maria da Penha na rede estadual de ensino.
Lei nº 15.989/2016 – Considera de utilidade pública a creche Amadeu Barros Leal, com sede no município de Fortaleza.